Política de Privacidade

1. Quem somos

O Clica Cidadão é um aplicativo de uso público que permite que cidadãos registrem ocorrências relacionadas à infraestrutura urbana, serviços municipais e demandas da comunidade.

O Clica Cidadão é um aplicativo independente, desenvolvido pela Innovare Tecnologia. Ele não representa e não é um aplicativo oficial de nenhuma prefeitura, órgão governamental ou concessionária.

O sistema pode ser disponibilizado em diferentes cidades por meio de futuras parcerias institucionais. Enquanto não houver integração ativa com um município, alguns dados exibidos podem ser apenas demonstrativos.

Contato de privacidade: privacidade@clicacidadao.com.br

2. Tipos de dados coletados

• Dados de cadastro (obrigatórios): nome completo, CPF, endereço residencial (bairro/rua) e telefone.
• Dados da ocorrência: categoria/assunto, descrição, data, status e histórico.
• Imagens: fotos enviadas pelo usuário quando solicitadas/obrigatórias para a categoria escolhida.
• Localização: coordenadas/local aproximado e endereço obtidos no momento do registro da ocorrência para identificar corretamente o ponto informado.
• Dados técnicos: endereço IP, logs do sistema, tipo de dispositivo e dados de desempenho para segurança e melhoria do app.

3. Por que solicitamos esses dados

• Nome completo: identificação do usuário e histórico de solicitações.
• CPF: aumentar a segurança do cadastro, evitar registros indevidos e apoiar validações quando exigidas por fluxos/serviços de atendimento.
• Endereço residencial (bairro/rua): contextualizar demandas por região e permitir o envio de avisos e informações relevantes do bairro (quando disponíveis).
• Telefone: contato quando necessário em solicitações como falta de medicamento, agendamento/consulta, retornos e atualizações.
• Localização na ocorrência: travar/confirmar o endereço do ponto do problema e reduzir risco de endereço incorreto.
• Foto em algumas categorias: comprovação visual e validação do local (ex.: buracos, iluminação e limpeza pública).

4. Criação de conta

Para utilizar os recursos do Clica Cidadão, incluindo registrar e acompanhar ocorrências, é necessário criar uma conta. Não há acesso como visitante.

Isso é essencial para garantir segurança, rastreabilidade, prevenção de uso indevido e integridade das informações registradas.

5. Uso de imagens e câmera

O Clica Cidadão solicita envio de imagens somente quando necessário para registrar ocorrências que exigem comprovação visual e localização precisa, como problemas em vias públicas, iluminação e limpeza urbana.

Nessas categorias, o envio de pelo menos uma foto pode ser obrigatório e a localização pode ser vinculada ao registro, evitando endereços incorretos.

Em ocorrências de natureza administrativa ou informativa (ex.: falta de medicamento, ausência de médico), o envio de foto pode não ser solicitado.

As imagens enviadas não são utilizadas para fins comerciais e ficam restritas ao processamento/análise da ocorrência.

6. Uso de localização

A localização é coletada apenas no momento do registro da ocorrência, com o objetivo de identificar corretamente o ponto informado pelo usuário.

O Clica Cidadão não realiza rastreamento contínuo em segundo plano. A localização fica vinculada exclusivamente à ocorrência registrada.

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados de forma limitada:

• com equipes técnicas/operacionais responsáveis pelo funcionamento do Clica Cidadão;
• com serviços de infraestrutura tecnológica (ex.: hospedagem/monitoramento) necessários para operar o sistema;
• com parceiros institucionais (como prefeituras) apenas quando houver integração e quando isso for necessário para o encaminhamento e atendimento das ocorrências.

Nós não vendemos dados pessoais.

8. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger informações contra acesso não autorizado, alteração, vazamento ou destruição.

Ainda assim, nenhum sistema é 100% livre de riscos. Caso seja identificada uma falha relevante, adotaremos medidas para mitigar e comunicar quando aplicável.

9. Retenção, exclusão e encerramento

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades do aplicativo, exigências legais, auditorias e segurança do serviço.

O usuário pode solicitar atualização ou exclusão de dados, quando aplicável, respeitando obrigações legais e a integridade de registros relacionados a ocorrências.

10. Direitos do usuário

Você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• portabilidade e informações sobre compartilhamento;
• exclusão/anonimização, quando cabível.

Para solicitações, envie e-mail para privacidade@clicacidadao.com.br.

11. Menores de idade

O Clica Cidadão é destinado a maiores de 18 anos ou a uso sob supervisão/responsabilidade de responsáveis legais, quando aplicável.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no app ou no site.

13. Consentimento

Ao utilizar o Clica Cidadão, o usuário declara estar ciente e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

14. Permissões do aplicativo

O aplicativo pode solicitar permissões do dispositivo para viabilizar as funcionalidades:

• Localização: confirmar o local da ocorrência no momento do envio. Sem rastreamento contínuo.
• Câmera/Fotos: registrar imagem quando a categoria exige comprovação visual e localização precisa.
• Armazenamento (quando aplicável): anexar imagens já existentes no dispositivo.

15. Data de vigência

Válida a partir de 05/01/2026

Recomendamos consultar esta página regularmente para estar ciente de eventuais alterações.